Se você é funcionário comissionado do governo federal e tinha que adotar mil malabarismos para fazer campanha para seu chefe e ao mesmo tempo assinar o ponto no emprego, seus problemas acabaram. A boa nova está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (22), que publica o decreto presidencial 7.132/2010, onde o presidente Lula autoriza seus apadrinhados na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo a receber indenização por uso do próprio veículo de transporte para "executarem serviços externos de interesse da administração". O duro é definir esse interesse do governo.
Agora, além de gazear o serviço para fazer campanha, os comissionados ainda ganharão uma graninha extra para encher o tanque do carro. Tá certo que o decreto prevê punição para o desvio de finalidade, mas na prática todo mundo sabe que só perderá a "boquinha" quem tiver o azar de ser flagrado em campanha ou mesmo na "gaita" em horário de expediente. O gasto com esse mimo pré-eleitoral chega a casa de R$ 25 milhões ao ano.
Tudo isso sem contar o passivo trabalhista que uma medida dessas pode causar. Aí cabem as perguntas:
O que acontece se o sujeito se acidentar dirigindo seu carro no estrito cumprimento do "interesse da administração"?
O governo vai pagar o seguro de terceiros?
Essa prática, na visão do Direito Trabalhista, não configuraria acúmulo de função?
Além de inflar o gasto com a máquina, o governo ainda pode estar se metendo numa confusão jurídica. Nessa hora não aparece nenhum sindicato para protestar...
Há uma hora
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