SC terá representante no Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações

O estado de Santa Catarina passará a contar a partir de agora com um defensor dos usuários dos serviços de telecomunicações. Escolhido na última quinta-feira (21) pelo Conselho Diretor da Anatel, o advogado Anésio Silva Botelho vai atuar junto ao órgão para garantir e ampliar os direitos de clientes da telefonia fixa comutada.

Os novos integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (Cdust) terão mandato de dois anos e vão assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel na defesa e proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

Entre as prioridades de Botelho no comitê está a defesa dos moradores de áreas rurais do Brasil, que até hoje não tem acesso a telefonia fixa. “O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) estabeleceu uma regra para a implantação de telefonia fixa em áreas rurais que exclui cerca de 40 milhões de brasileiros do acesso ao serviço. Isso precisa ser mudado para garantir o direito básico de comunicação para a população. Não é possível admitir que, em pleno século XXI, os brasileiros fiquem a mercê de uma norma restritiva que ao longo dos últimos anos só vem beneficiando os interesses comerciais das concessionárias de um serviço que, não custa lembrar, é público”, afirmou Botelho, após ser informado sobre sua indicação para o comitê.

A escolha foi feita a partir da indicação das entidades de classe e prestadoras de serviços do setor. No caso do advogado catarinense, ele foi indicado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Águas Mornas. A região Sul contará com dois representantes no comitê, um de Santa Catarina e outro do Rio Grande do Sul.

Os novos indicados vão substituir os integrantes anteriores, que concluíram o mandato em novembro do ano passado. Para representar as entidades do STFC individual, foram designados Anésio Silva Botelho (titular) e Alexandre Werneck de Oliveira (suplente), indicados respectivamente pela Apae e Procon. Já as entidades do STFC coletivo (orelhão) serão representadas por Veridiana Alimonti (titular) e Allysson Gustavo Amaral de Almeida (suplente), indicados pelo FNDC e pelos usuários.

Para representar as entidades do SMP foram designados Polyanna Carlos da Silva (Proteste) e Alexandre Appel (Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor). As entidades do SCM serão representadas por Fátima Regina Arlete Lemos (Procon-SP) e Tatiana Viola Queiroz (Proteste).

Outros serviços terão como integrantes Carlos Alberto Greco (Abranet) e Márcio Alexandre da Silva Pinto (Ongdecid). Enquanto as prestadoras terão como representantes Carlos Fernando Duprat (SindiTelebrasil) e João Moura (Telcomp).

A constituição do Comitê busca representar a diversidade dos anseios da sociedade nos vários tipos de solicitações e necessidades.

Confira a decisão do Conselho Diretor da Anatel

Saiba como funciona o Cdust